DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE OUTORGA DE ÁREAS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REFERENTE AO PRIMEIRO LEILÃO DOS VOLUMES EXCEDENTES AO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA (LVECCO), REPRESENTADA POR CONTRATO FIRMADO ENTRE UNIÃO E PETROBRAS EM 2010. ANÁLISE, NESTA FASE PROCESSUAL, DOS PROCEDIMENTOS E DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS E DOCUMENTAIS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO DOS VOLUMES EXCEDENTES AO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA. REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS....
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Acórdão 258/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/02/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
258/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
21/02/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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