REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCESSADO DE GERENCIAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, ALÉM DE TRANSPORTE POR GUINCHO E SOCORRO MECÂNICO, DOS VEÍCULOS OFICIAIS QUE COMPÕEM A FROTA DA AUTARQUIA LICITANTE. CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO E DO PEDIDO CAUTELAR. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2569/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/10/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2569/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
23/10/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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