TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada PELA Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente em razão de determinação constante do Acórdão 2543/2005 - TCU-2ª Câmara, expedida quando do exame das contas do exercício de 2001 da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA) no âmbito do TC 011.488/2002-6. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO MMA/SRH 128/2000. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FRAUDULENTOS. CONLUIO ENTRE AGENTES DO CONCEDENTE, CONVENENTE E TERCEIROS CONTRATADOS. ACOLHIMENTO DE PARTE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS...
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Acórdão 2541/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/09/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2541/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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