Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2524/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/10/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2524/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHAS DE PATRULHA E INTERCEPTAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO À SUSPENSÃO DEFERIDA PELO RELATOR. AGRAVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AGRAVO INTERPOSTO PELA REPRESENTANTE. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REPRESENTANTE. NÃO CONHECIMENTO. IMPROPRIEDADE NO EDITAL. NÃO OBSERVÂNCIA DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club