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Acórdão 2525/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/10/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2525/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO NA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EM RELAÇÃO AOS PARÂMETROS REGULATÓRIOS A SEREM EXIGIDOS DAS DISTRIBUIDORAS, AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE INVESTIMENTOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E AOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. RESPOSTA AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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