AUDITORIA. FISCOBRAS 2017. OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA BR-230/PB. DEFICIÊNCIAS NO PROJETO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE NA SOLUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E REMOÇÃO DE INTERFERÊNCIAS. FALHAS NA LICITAÇÃO E NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. OITIVA DO DNIT/PB E DA CONTRATADA. AUDIÊNCIA DOS GESTORES QUANTO ÀS FALHAS NA LICITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. BAIXO PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DA OBRA E ATRASOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE REVISAR O PROJETO E DE IMPEDIMENTOS RELATIVOS A DESAPROPRIAÇÕES, REMOÇÃO DE INTERFERÊNCIAS E GESTÃO AMBIENTAL. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2518/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/10/2019, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2518/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
16/10/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2513/2019 TCU
ACOMPANHAMENTO. LEI 13.707/2018, ART. 124. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÕES EM POLÍTICAS...
Acórdão 2514/2019 TCU
PEDIDO DE REEXAME. ALEGAÇÕES SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO ORIGINAL. PROVIMENTO.
Acórdão 2515/2019 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023. RECOMENDAÇÕES.
Acórdão 2516/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS....
Acórdão 2517/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS PELA AGÊNCIA DA CAIXA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça