SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE AUDITORIA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. INSPEÇÃO. ENVIO DE INFORMAÇÕES PARCIAIS À AUTORIDADE SOLICITANTE. INFORMAR A CONCLUSÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2500/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2500/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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