SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO. DECISÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS. RETENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. REGULARIDADE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO SOLICITANTE. ATENDIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2510/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2510/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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