Acórdão 2496/2023 TCU Plenário

ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO. 3º BIMESTRE DE 2023. MONTANTES PAGOS DE DESPESAS PRIMÁRIAS SUJEITAS AO TETO DE GASTOS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS. PROJEÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS SUJEITAS AO TETO DE GASTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO SUPERIOR AO LIMITE INDIVIDUALIZADO. BLOQUEIO DE DOTAÇÕES REALIZADO. PROJEÇÃO DE AUMENTO DE RECEITA EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO QUE NÃO VINHAM SENDO REPASSADOS. PROJEÇÕES DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS,...