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Acórdão 2487/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2487/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
01/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. SEGUNDO CICLO DO DIA-D. AVALIAÇÃO DO USO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DESENVOLVIMENTO DE TIPOLOGIAS E ALERTAS DE RISCOS NO EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS. INDÍCIOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE FORMA INDEVIDA. OPORTUNIDADES PARA AUMENTO DA TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. INFEFICIÊNCIAS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS. PROPOSIÇÃO DE ATUAÇÃO PERIÓDICA DO TCU NA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. AVALIAÇÃO DA MATURIDADE DIGITAL NAS POLÍTICAS EDUCAIONAIS. NECESSÁRIA CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO FEDERAL E À...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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