PEDIDOS DE REEXAME. AUDITORIA. PETROBRAS. COMPERJ. APROVAÇÃO DO PROJETO TREM N. 1 SEM A NECESSÁRIA VIABILIDADE ECONÔMICA. MULTA. INABILITAÇÃO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2468/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2468/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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