PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, EXERCÍCIO DE 2012. CONTAS REGULARES, COM QUITAÇÃO PLENA, DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE OUTROS GESTORES. RECURSO DE REVISAO INTERPOSTO PELO MPTCU EM RAZÃO DE ILEGALIDADES VERIFICADAS EM PROCESSO DE DENÚNCIA EM QUE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTA. PROVIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DE UM RESPONSÁVEL. REABERTURA E ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DE OUTRO RESPONSÁVEL PARA IRREGULARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2467/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2467/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2516/2022 TCU
ACOMPANHAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PARA ATIVOS DA UNIÃO....
Acórdão 2506/2022 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. CONTAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E...
Acórdão 2463/2022 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA TIC...
Acórdão 2462/2022 TCU
FISCOBRAS 2011. AUDITORIA NAS OBRAS DO COMPLEXO HIDROELÉTRICO DE SIMPLÍCIO E ANTA....
Acórdão 2471/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. SISTEMA "S". LICITAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça