Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2480/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/10/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2480/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
13/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE CONTRATOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO POLÍGONO DO PRÉ-SAL, REFERENTE AO SEGUNDO LEILÃO DOS VOLUMES EXCEDENTES AO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA (LVECCO), PACTUADO ENTRE A UNIÃO E A PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. (PETROBRAS), EM 2010. SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, ATENDIMENTO DOS ASPECTOS DE TEMPESTIVIDADE, COMPLETUDE E SUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club