Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2478/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/11/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2478/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
01/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE NOS MUNICÍPIOS DE CAJARI/MA E BOM JARDIM/MA. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E NOS CONTRATOS FIRMADOS. MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS. AUDIÊNCIAS E DILIGÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA RELATIVAS À PARTE DAS IRREGULARIDADES. MULTAS. CIÊNCIA. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO DE UM DOS RECURSOS, COM EXCLUSÃO DA MULTA APLICADA. PROVIMENTO PARCIAL DO OUTRO RECURSO, COM REDUÇÃO DA MULTA. CIÊNCIA. NOVO PEDIDO DE REEXAME. INADEQUAÇÃO DO APELO. NÃO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club