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Acórdão 2460/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/10/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2460/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
13/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FERROVIA NORTE-SUL. CONTRATO 11/2006 (LOTE 6). TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CÓRREGO GAVIÃO E O CÓRREGO RIACHO FUNDO, NO TOCANTINS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE PREÇOS EXCESSIVOS FRENTE AOS DE MERCADO NO ORÇAMENTO DA OBRA E NA SUBSTITUIÇÃO DE TUBULÕES POR ESTACA RAIZ. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REDUÇÃO DO SUPERFATURAMENTO ORIGINALMENTE APURADO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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