RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA ENTRE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E PROJETO EXECUTIVO. SUPERFATURAMENTO DE QUANTITATIVOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPESTIVAS. PROCESSO DE AJUSTES DE DESVIO PAD3. ACOLHIMENTO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DEVOLUÇÃO DE SALDOS CONTRATUAIS. ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS (ART. 6º, § 3º, DA IN 71/2012).
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Acórdão 2457/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/11/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2457/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
29/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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