DENÚNCIA. TERMINAL PORTUÁRIO DE CONTÊINERES. COBRANÇA DE ARMAZENAGEM, LEVANTE E PESAGEM DE CONTÊINERES DESTINADOS A RETROPORTOS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DISSIMULADA DO SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE/THC-2). NÃO CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 2456/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/10/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2456/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
22/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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