REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO CONVITE 1/2020, PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 8ª REGIÃO. ADOÇÃO DE CAUTELAR. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. REFERENDO. CAUTELAR PREJUDICADA POR PERDA DO OBJETO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 245/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/02/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
245/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
10/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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