RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. LISTA DE ALTO RISCO (LAR) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA FEDERAL INEFICIÊNCIA NA COBRANÇA E NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. PERMANÊNCIA NA LISTA DE ALTO RISCO. DEMORA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS. ELEVADA TAXA DE CANCELAMENTO DE AUTUAÇÕES. BAIXA EFETIVIDADE NA ARRECADAÇÃO. JUDICIALIZAÇÃO CRESCENTE. FALHAS NOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTO. MANUTENÇÃO DOS TEMAS NA LAR.
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Acórdão 2437/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/11/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2437/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
13/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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