APOSENTADORIA. UFR. DILIGÊNCIA AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL EM CONDIÇÃO INSALUBRE DE UMA DAS INTERESSADAS. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 24/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/01/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
24/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
26/01/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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