ACOMPANHAMENTO. TRANSFEREGOV. ATRASO NA INTERNALIZAÇÃO DAS MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA DATA DE CONCLUSÃO DE CADA ETAPA DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO (ACTs) RELACIONADOS A CADA MODALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO DOS ACTs. AUSÊNCIA DE GESTÃO DE RISCOS. RECOMENDAÇÃO PARA REDUÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS ACTs. METODOLOGIA PARA EXAME DA RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA. APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2390/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/11/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2390/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
06/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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