AUDITORIA OPERACIONAL. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EXCESSO DE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS EM POUCOS ENTES SUBNACIONAIS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBSOLETOS E DESCONEXOS DOS IMPACTOS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS. INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA MULTIPLICIDADE E DA COMPLEXIDADE DOS CRITÉRIOS VIGENTES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2385/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/11/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2385/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
06/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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