SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REALIZAÇÃO DE ATO DE FISCALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA SCN. CIÊNCIA À AUTORIDADE SOLICITANTE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 238/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/02/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
238/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
15/02/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 237/2023 TCU
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. CONTRATOS PARA PROVIMENTO DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA...
Acórdão 259/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO. EXECUÇÃO DE OBRA. OITIVA DO MUNICÍPIO. IRREGULARIDADES....
Acórdão 261/2023 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA/CE....
Acórdão 251/2023 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS...
Acórdão 228/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE PLANOS DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça