ACOMPANHAMENTO. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS ASSOCIADOS AO ACHADO "EXECUÇÃO DE ETAPAS DA OBRA/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA". DANO NÃO CONFIGURADO EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA AOS DEFENDENTES. CULPA GRAVE NA GESTÃO DO EMPREENDIMENTO. MULTA. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA PARA QUE VERIFIQUE, NOS PRÓXIMOS CICLOS DE FISCALIZAÇÃO, A EXISTÊNCIA DE OUTROS PREJUÍZOS RELACIONADOS À COMPRA ANTECIPADA DOS EQUIPAMENTOS. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2371/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/10/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2371/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
26/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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