TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUIÇÃO IRREGULAR DE PENSÃO MILITAR. CITAÇÃO. IRREGULARIDADES GRAVES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU função de confiança no âmbito da Administração Pública. CIÊNCIA.
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Acórdão 2355/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/11/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2355/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
22/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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