TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão 2354/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/11/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2354/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
22/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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