TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. AÇÕES DE SOCORRO ASSISTÊNCIA E RESTABELECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO.
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Acórdão 2342/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/04/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2342/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
08/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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