TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. DISTÂNCIAS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS SUPERIORES ÀS REAIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA.
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Acórdão 2341/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/04/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2341/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
08/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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