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Acórdão 2328/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2328/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
29/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. INDÍCIOS DE FALHAS NA PESQUISA DE PREÇOS. CONCESSÃO DE CAUTELAR. SUBMISSÃO DOS AUTOS AO PLENÁRIO PARA REFERENDO DA CAUTELAR ADOTADA.

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