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Acórdão 2332/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/09/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2332/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
29/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. CONTRATAÇÃO DE TI. CANCELAMENTO DE PREGÃO. ADOÇÃO DA MODALIDADADE CONCORRÊNCIA. SERVIÇOS COMUNS. INDÍCIOS DE FALHAS NA PESQUISA DE PREÇOS. INDÍCIOS DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS RESTRITIVAS. MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO.

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