AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA MELHORIA DO AMBIENTE REGULATÓRIO COM FOCO NA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 10.411/2022. ADOÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES FEDERAIS. RISCOS PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS PREVISTOS PELO DECRETO. PROBLEMAS PARA ELABORAÇÃO PRÉVIA DE AIR POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 2325/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2325/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
19/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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