SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MÁSCARAS CHINESAS KN-95. PAGAMENTO ANTECIPADO DE R$ 193,4 MILHÕES SEM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. SIMILARIDADE DE OBJETOS TRATADOS NESTA SCN E NO TC 036.323/2021-7. CONHECIMENTO. ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO À AUTORIDADE SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL. NOTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2321/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2321/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
19/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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