PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. CONCESSÃO RODOVIÁRIA. BR 101/RJ. DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RELICITAÇÃO. PORTARIA MT 848/2023. APROVAÇÃO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL COM CONDICIONANTES.
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Acórdão 2318/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/10/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2318/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
30/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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