REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA, ORIUNDO DE EXCEDENTE TARIFÁRIO, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE OUTRO CONTRATO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. RATIFICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.
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Acórdão 2298/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/10/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2298/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
01/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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