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Acórdão 2291/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2291/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
19/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS/2022. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-235/BA. deficiência no anteprojeto, que resultaria no desencontro de traçados na BR-235, entre os estados da Bahia, Lote 2, etapa 6 e Piauí. adoção de fonte de material com distância de transporte elevada, em razão da ausência de pesquisa por outras fontes. início de obra por etapas sem a aprovação dos projetos básico e executivo. inexistência de exigência da apresentação de planilha detalhada de orçamento do contrato. pagamentos de administração local em desacordo com o ritmo de execução da obra e pagamento de serviço...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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