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Acórdão 2288/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2288/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
19/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS. ACÓRDÃO 125/2018-TCU-PLENÁRIO ANULADO POR VÍCIO EM CITAÇÃO. NOVA CITAÇÃO. REINSTRUÇÃO PROCESSUAL. DOCUMENTOS CAPAZES DE ELIDIR PARTE DO DÉBITO. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM ALTERAÇÃO DOS JULGADOS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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