Acórdão 2279/2020 TCU Plenário

ACOMPANHAMENTO DA DESESTATIZAÇÃO, POR MEIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, DO TERMINAL STS13A, VOLTADO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E LOCALIZADO NA ILHA DE BARNABÉ, DENTRO DO COMPLEXO PORTO DE SANTOS/SP, PELO PERÍODO DE 25 ANOS, EM ÁREA APROXIMADAMENTE DE 38.398M². DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO EXPEDIDAS QUANDO DO EXAME DO PRIMEIRO ESTÁGIO. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA. DISPENSA DO MONITORAMENTO DA RECOMENDAÇÃO COM FULCRO NO §2º DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO TCU 315/2020. ARQUIVAMENTO.