REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS VOLTADOS À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE, NO PORTO DE SANTOS/SP (STS14 E STS14A), OBJETO DOS LEILÕES 1 E 2/2020. SUPOSTAS RESTRIÇÕES À COMPETITIVIDADE, INDEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO FERROVIÁRIA LOCAL E RISCO DE ALTERAÇÃO DE ÁREA DO TERMINAL STS14. OITIVA PRÉVIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2287/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/08/2020, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2287/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
26/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2275/2020 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS COM RECURSOS DO SUS....
Acórdão 2290/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE REFERENTE AO...
Acórdão 2259/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE RECURSOS. CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESVIO DE...
Acórdão 2256/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE ILEGAL. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO...
Acórdão 2269/2020 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça