REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COLETA DE ASSINATURAS PARA A FORMAÇÃO DO PARTIDO ALIANÇA PELO BRASIL. FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS NA ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS E IGREJAS EVANGÉLICAS. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2271/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/08/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2271/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
26/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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