ACOMPANHAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL DE ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS. SOPESAMENTO DA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DO TCU. DETERMINAÇÃO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEMANDA JUDICIAL REFERENTE A UM DOS CONTRATOS. INVIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA USINA HIDRELÉTRICA DE BATALHA. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS. EXTENSÃO AO CASO CONCRETO DE SOLUÇÃO ADOTADA EM OUTRA DECISÃO DESTA CORTE. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2276/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/08/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2276/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
26/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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