ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO. 2º BIMESTRE DE 2023. MONTANTES PAGOS DE DESPESAS PRIMÁRIAS SUJEITAS AO TETO DE GASTOS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS. PROJEÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS SUJEITAS AO TETO DE GASTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO SUPERIOR AO LIMITE INDIVIDUALIZADO. BLOQUEIO DE DOTAÇÕES REALIZADO. PROJEÇÕES DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, DE ATENDIMENTO À REGRA DE OURO E À REGRA DO ART. 42 DA LRF. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2268/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/11/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2268/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
08/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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