Documento classificado como sigiloso com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) c/c o art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Acórdão 2229/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/09/2025, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2229/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
24/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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