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Acórdão 2191/2026 TCU Primeira Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2191/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
12/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS VANTAGENS REALATIVAS A QUINTOS E "OPÇÃO". VEDAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO 193, § 2º, DA LEI 8.112/1990. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS E DISPOSITIVOS LEGAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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