REPRESENTAÇÃO. CONTRATO. PRESTAÇÃO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE INSUMOS CRÍTICOS DE SAÚDE (ICS). POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. REFERENDO À SUSPENSÃO DEFERIDA PELO MINISTRO-RELATOR.
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Acórdão 2178/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2178/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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