REPRESENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA UTC EM FRAUDES OCORRIDAS EM LICITAÇÕES DA REPAR. OITIVA. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSAÇÃO DE CONDUTA COM O CADE E ACORDO DE LENIÊNCIA COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO DOS ACORDOS ANTERIORES. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO. AUTORIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS ACORDOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 2171/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2171/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
15/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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