REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR EQUIPE DE AUDITORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SUSPENSÃO CAUTELAR DE EDIÇÃO DE NORMA PELO CNPC QUE VISE A SUSPENDER PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REALIZAÇÃO DE OITIVAS. APRECIAÇÃO NO PLENÁRIO DA MEDIDA CAUTELAR ADOTADA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2175/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/10/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2175/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
25/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2177/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO 2007/2022-TCU-PLENÁRIO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO...
Acórdão 2176/2023 TCU
AUDITORIA. FISCOBRAS 2023. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE...
Acórdão 2156/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA....
Acórdão 2165/2023 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ÀS PESSOAS COM DIABETES....
Acórdão 2160/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SOLICITAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça