SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA NOS CONTRATOS DE PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) APROVADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. MATÉRIA TRATADA NOS TC 034.653/2018-0, TC 018.120/2018-0 e TC 003.190/2019-6. REMESSA DE CÓPIA DOS ACÓRDÃO DOS PROCESSOS JÁ APRECIADOS. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO INTEGRAL, ANTE A NECESSIDADE DE FINALIZAÇÃO DE UM DOS PROCESSOS. ATENDIMENTO PARCIAL DA SCN.
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Acórdão 2172/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/10/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2172/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
25/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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