TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SHOWS ARTÍSTICOS. PAGAMENTO A EMPRESA QUE NÃO DETINHA CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE COM OS ARTISTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELOS ARTISTAS. CITAÇÃO DO PREFEITO E DAS DUAS EMPRESAS CONTRATADAS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO NO OBJETO PACTUADO. MATÉRIA RELEVANTE. PAUTA DO PLENÁRIO (RI, 17, § 1º). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA.
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Acórdão 2157/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/10/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2157/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
25/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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