ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAR A RESOLUÇÃO - TCU 170/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS EMITIDAS PELO TCU. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E SUGESTÕES. PROJETO CONSOLIDADO. APROVAÇÃO.
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Acórdão 2161/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/10/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2161/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
25/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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