TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO PARA EXPOSIÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. COTAÇÃO DE PREÇOS SIMULADA. FALHAS NA ANÁLISE TÉCNICA DO CONVÊNIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. INIDONEIDADE. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEU SÓCIO. PROVIMENTO DOS RECURSOS DAS SERVIDORAS DO MINISTÉRIO, COM EXCLUSÃO DAS MULTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTRATADA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE OUTRAS...
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Acórdão 2155/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2155/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
28/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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