Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2155/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2155/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
28/09/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO PARA EXPOSIÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. COTAÇÃO DE PREÇOS SIMULADA. FALHAS NA ANÁLISE TÉCNICA DO CONVÊNIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. INIDONEIDADE. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEU SÓCIO. PROVIMENTO DOS RECURSOS DAS SERVIDORAS DO MINISTÉRIO, COM EXCLUSÃO DAS MULTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTRATADA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE OUTRAS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club